Encontro será realizado no âmbito da Comissão de Meio Ambiente do Senado na próxima sexta-feira.
O Projeto de Lei n. 510/2021 (PL), de autoria do Senador Irajá (PSD-TO) e que tem como objetivo a ampliação das possibilidades de regularização fundiária em terras da União, bem como a unificação da legislação sobre o tema para todas as regiões do Brasil, será tema de audiência pública a ser realizada na próxima sexta-feira, 07/05/2021, a partir das 9:30h pela Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA). O pedido para realização dos debates partiu do Senador Fabiano Contarato (Rede-ES), pois as discussões acerca do PL no Senado Federal têm demonstrado divergências de entendimentos.
De acordo com Comparato, há interesse de todos em regularizar as posses antigas de produtores rurais, conferindo-lhes cidadania plena. “Mas o debate sobre essa matéria precisa, de fato, ser ampliado para construirmos a verdadeira possibilidade da regularização efetiva”, declarou o Senador.
Foram convidados para a audiência pública o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin; o integrante da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, Marcello Brito; o Especialista em Governança e Administração de Terras, Richard Martins Torsiano; o Procurador da República do Rio de Janeiro e Coordenador do Grupo de Trabalho Reforma Agrária e Conflitos Fundiários da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Julio José Araujo Júnior; a Promotora de Justiça do Ministério Público do Pará e Professora da Universidade Federal do Pará, Eliane Cristina Pinto Moreira, dentre outros.
Conforme noticiado pelo Boletim do IRIB, o PL já foi discutido em duas audiências públicas promovidas pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA). No primeiro debate, ocorrido em 29/04/2021, o PL foi defendido pelos integrantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil(CNA) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sendo contestado pelos representantes do Instituto Imazon e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG). No segundo debate, ocorrido em 03/05/2021, os especialistas convidados criticaram vários pontos do projeto, ao contrário do Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Geraldo Melo Filho, que defendeu o projeto.
Os interessados em acompanhar e participar das discussões na próxima sexta-feira poderão fazê-lo por meio deste link: http://bit.ly/audienciainterativa.
Fonte: IRIB, com informações da Agência Senado.
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