Direito do Trabalho
No último dia 27/04, o Governo Federal publicou duas Medidas Provisórias que buscam flexibilizar a relação trabalhista entre empregado e empregador com o intuito preservar os empregos e a renda dos brasileiros durante o período de isolamento para enfrentamento ao covid-19.
A MP 1045/2021 dispõe sobre a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, bem como, a suspensão temporária do contrato de trabalho. A MP 1046/2021, por sua vez, dispõe sobre o teletrabalho, antecipação de férias individuais, conces
são de férias coletivas, aproveitamento e a antecipação de feriados, banco de horas, entre outros assuntos.
Confira na íntegra ambas as medidas nos links abaixo
Zanolli Raimondi Advogados Associados
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