Conforme já havíamos noticiado, amanhã (05/05/2021) volta a pauta do STF, o julgamento dos embargos de declaração opostos pela União Federal, que busca a modulação de efeitos da decisão que determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
Preliminarmente haverá a leitura do voto do Ministro Dias Toffoli a cerca do tema que versa sobre o prazo de vigência das patentes.
Em sequência, a Corte dará inicio ao Julgamento dos Embargos, a fim de decidir se decisão proferida em 2017, e que determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, terá seus efeitos modulados e de que forma.
Os embargos também visam esclarecer qual ICMS deverá ser excluído, se o declarado ou o efetivamente pago.
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